8004043-49.2022.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VICTOR CARVALHO DE SIQUEIRA

CPF 789.***.***-87

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:13

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO DE SIQUEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 09:24

Deliberado em sessão - julgado

21/01/2025, 09:07

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 SALA TARE.

07/01/2025, 17:03

Incluído em pauta para 19/12/2024 13:30:00 SALA TARE.

16/12/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:49

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 13:45

Despacho

•16/12/2024, 11:29

Acórdão

•22/11/2024, 23:45

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Acórdão

•19/07/2024, 14:40

Despacho

•13/03/2024, 10:12

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•07/08/2023, 16:41

Decisão

•07/08/2023, 16:41

Decisão

•07/08/2023, 16:41

Decisão

•04/04/2023, 11:58

Sentença

•24/10/2022, 12:11

Despacho

•18/08/2022, 16:18