8005749-41.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.135,78

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

IDALVA ARIANE DA SILVA

CPF 115.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:26

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:24

Publicado Despacho em 28/07/2025.

26/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2025, 17:40

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 11:43

Despacho

•24/07/2025, 09:35

Despacho

•15/04/2025, 18:03

Despacho

•15/04/2025, 17:35

Despacho

•21/01/2025, 17:19

Despacho

•21/01/2025, 15:31

Despacho

•27/09/2024, 12:24

Despacho

•27/09/2024, 11:05

Despacho

•14/06/2024, 18:13

Despacho

•14/06/2024, 16:32

Despacho

•18/01/2024, 16:31

Despacho

•18/01/2024, 14:35

Despacho

•21/11/2023, 17:58

Despacho

•21/11/2023, 14:42

Despacho

•20/10/2023, 09:53