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8005749-41.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.135,78
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA (PGE)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SOLANGE NOEMI SEARA VARGAS
OAB/BA 60969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/01/2024, 09:41Baixa Definitiva
18/01/2024, 09:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:15Decorrido prazo de IDALVA ARIANE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:06Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:12Publicado Ementa em 04/10/2023.
05/10/2023, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023, 12:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023, 12:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023, 18:59Juntada de Petição de certidão
29/09/2023, 15:38Deliberado em sessão - julgado
29/09/2023, 15:23Expedição de Certidão.
18/09/2023, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 16:51Documentos
Acórdão
•02/10/2023, 18:59
Despacho
•22/08/2023, 17:21
Despacho
•22/08/2023, 15:36