8017348-08.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVANILDA ALVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS ALVES LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 17:34

Baixa Definitiva

03/09/2024, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:46

Documentos

Acórdão

•31/08/2024, 12:04

Despacho

•23/07/2024, 09:00

Despacho

•23/07/2024, 08:53

Despacho

•13/03/2024, 16:19

Despacho

•13/03/2024, 12:13