8116622-71.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.308,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS FIRMINO FERREIRA ALVES

CPF 923.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLENY DA SILVA REIS

OAB/BA 39091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FIRMINO FERREIRA ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:30

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 15:25

Comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:29

Homologado o pedido

04/03/2026, 21:49

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 19:23

Juntada de certidão

19/11/2025, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

03/10/2025, 19:18

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 21:53

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 21:49

Sentença

•04/03/2026, 21:49

Sentença

•04/03/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/03/2025, 19:34

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Sentença

•14/10/2024, 10:00

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Outros documentos

•23/08/2024, 11:28