8116622-71.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.308,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLENY DA SILVA REIS

OAB/BA 39091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 21:53

Baixa Definitiva

08/03/2025, 21:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FIRMINO FERREIRA ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:48

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 07:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

21/01/2025, 07:23

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:31

Recebidos os autos

15/01/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Decisão

•21/01/2025, 07:23

Sentença

•14/10/2024, 10:00

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Sentença

•26/09/2024, 19:26

Outros documentos

•23/08/2024, 11:28