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8144200-43.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALOISIO ELIAS DA SILVA JUNIOR
CPF 759.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/01/2026, 13:50Juntada de certidão
22/01/2026, 13:49Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DA SILVA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
30/09/2025, 23:09Publicado Decisão em 23/09/2025.
27/09/2025, 02:13Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
27/09/2025, 02:13Expedição de intimação.
19/09/2025, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 10:25Concedida a gratuidade da justiça a ALOISIO ELIAS DA SILVA JUNIOR - CPF: 759.242.345-68 (REQUERENTE).
09/09/2025, 20:33Conclusos para decisão
08/09/2025, 13:57Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 15:14Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
24/05/2025, 02:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501062260
16/05/2025, 15:53Documentos
Decisão
•19/09/2025, 10:25
Decisão
•09/09/2025, 20:33
Sentença
•26/09/2024, 18:42
Sentença
•26/09/2024, 18:42
Sentença
•26/09/2024, 18:42
Ato Ordinatório
•22/01/2024, 14:07