8144200-43.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALOISIO ELIAS DA SILVA JUNIOR

CPF 759.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DA SILVA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:31

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 14:47

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:47

Conhecido o recurso de ALOISIO ELIAS DA SILVA JUNIOR - CPF: 759.242.345-68 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 20:42

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:50

Recebidos os autos

22/01/2026, 13:50

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:47

Decisão

•15/04/2026, 14:47

Decisão

•15/04/2026, 14:47

Decisão

•19/09/2025, 10:25

Decisão

•09/09/2025, 20:33

Sentença

•26/09/2024, 18:42

Sentença

•26/09/2024, 18:42

Sentença

•26/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:07