0506157-89.2015.8.05.0001

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.866,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-55

Autor

BASF SA

CNPJ 48.***.***.0072-01

Autor

MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA

Autor

JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS

CPF 629.***.***-72

Autor

VIABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190•Representa: ATIVO

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

RODRIGO AFONSO MACHADO

OAB/SP 246480•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:06

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de BASF SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:55

Publicado Ementa em 29/10/2025.

07/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 11:26

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:28

Acórdão

•29/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:11

Sentença

•11/12/2024, 16:08

Sentença

•11/12/2024, 14:32

Despacho

•27/09/2024, 11:27

Despacho

•26/09/2024, 13:22

Sentença

•19/09/2024, 09:35

Sentença

•16/09/2024, 16:34

Despacho

•09/04/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:59