0506157-89.2015.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 37.866,00

Orgao julgador

5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS

CPF 629.***.***-72

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677•Representa: ATIVO

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190•Representa: PASSIVO

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 36502•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: PASSIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BASF SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BASF SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:32

Juntada de alvará

28/04/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:43

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:41

Sentença

•06/04/2026, 07:43

Sentença

•01/04/2026, 18:20

Despacho

•26/02/2026, 13:33

Despacho

•11/02/2026, 14:46

Petição

•15/01/2026, 17:29

Acórdão

•22/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:28

Acórdão

•29/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:11

Sentença

•11/12/2024, 16:08

Sentença

•11/12/2024, 14:32

Despacho

•27/09/2024, 11:27

Despacho

•26/09/2024, 13:22