8000236-88.2022.8.05.0045

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.807,54

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

KAUAN BRITO ROCHA

CPF 092.***.***-00

Autor

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

ALCUNHA

KAUAN BRITO ROCHA

CPF 092.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: ATIVO

MARINA ACIOLY VARGES

OAB/BA 34137•Representa: ATIVO

MARINA ACIOLY VARGES

OAB/BA 34137•Representa: PASSIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:52

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 22:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:43

Juntada de decisão

08/01/2026, 09:44

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 16:42

Acórdão

•15/11/2025, 20:01

Decisão

•10/10/2025, 19:39

Decisão

•08/08/2025, 20:48

Decisão

•08/08/2025, 20:48

Decisão

•08/08/2025, 20:48

Despacho

•24/07/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:15

Sentença

•18/03/2025, 08:48

Sentença

•07/01/2025, 08:06

Decisão

•02/09/2024, 07:05

Despacho

•16/01/2024, 09:06

Decisão

•21/08/2023, 11:45

Decisão

•30/03/2022, 17:05