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8000236-88.2022.8.05.0045
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 12.807,54
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
KAUAN BRITO ROCHA
CPF 092.***.***-00
Advogados / Representantes
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: ATIVO
MARINA ACIOLY VARGES
OAB/BA 34137•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/01/2026
08/01/2026, 09:44Baixa Definitiva
08/01/2026, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/01/2026, 09:44Juntada de Certidão
08/01/2026, 09:43Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 08:31Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:49Decorrido prazo de KAUAN BRITO ROCHA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:55Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:41Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 03:41Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 10:58Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido
15/11/2025, 20:01Juntada de Petição de certidão
13/11/2025, 16:00Deliberado em sessão - julgado
13/11/2025, 15:33Comunicação eletrônica
22/10/2025, 15:34Documentos
Acórdão
•15/11/2025, 20:01
Decisão
•10/10/2025, 19:39
Decisão
•08/08/2025, 20:48
Decisão
•08/08/2025, 20:48
Decisão
•08/08/2025, 20:48
Despacho
•24/07/2025, 08:13
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 14:15
Sentença
•18/03/2025, 08:48
Sentença
•07/01/2025, 08:06
Decisão
•02/09/2024, 07:05
Despacho
•16/01/2024, 09:06
Decisão
•21/08/2023, 11:45
Decisão
•30/03/2022, 17:05