8002625-89.2021.8.05.0042

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA

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Partes do Processo

CICERO FRANCO LIMA DE CARVALHO

CPF 310.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS

OAB/BA 59695•Representa: ATIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: ATIVO

MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA

OAB/BA 21055•Representa: ATIVO

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: ATIVO

OLAVO GOMES DE NOVAES

OAB/BA 21154•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:54

Sentença

•26/11/2025, 18:09

Decisão

•25/09/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:07

Despacho

•23/02/2022, 18:09