8002625-89.2021.8.05.0042

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

CICERO FRANCO LIMA DE CARVALHO

CPF 310.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO GOMES DE NOVAES

OAB/BA 21154•Representa: ATIVO

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377•Representa: ATIVO

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS

OAB/BA 59695•Representa: PASSIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: PASSIVO

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

12/05/2026, 18:17

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2026, 17:27

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:38

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:53

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:42

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 17:55

Incluído em pauta para 06/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/04/2026, 17:16

Solicitado dia de julgamento

10/04/2026, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:11

Recebidos os autos

27/01/2026, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:54

Sentença

•26/11/2025, 18:09

Decisão

•25/09/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:07

Despacho

•23/02/2022, 18:09