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8002779-54.2022.8.05.0113
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:16Decorrido prazo de CLAUDIA MELO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
06/05/2026, 02:17Publicado Intimação em 11/04/2023.
06/05/2026, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 00:45Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 07:03Publicado Sentença em 16/04/2026.
16/04/2026, 06:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 06:25Expedição de intimação.
14/04/2026, 13:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 13:33Expedição de intimação.
12/04/2026, 22:40Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2026, 22:40Decorrido prazo de CLAUDIA MELO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:04Decorrido prazo de CLAUDIA MELO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:28Decorrido prazo de CLAUDIA MELO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
09/04/2026, 00:13Decorrido prazo de CLAUDIA MELO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
08/04/2026, 19:08Documentos
Sentença
•14/04/2026, 13:33
Sentença
•12/04/2026, 22:40
Decisão
•08/10/2024, 10:31
Despacho
•30/09/2024, 21:22
Decisão
•19/06/2024, 00:10
Despacho
•25/03/2024, 09:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/08/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 16:31
Acórdão
•01/03/2023, 09:37
Despacho
•10/11/2022, 19:53
Decisão
•21/09/2022, 12:12
Sentença
•21/06/2022, 22:20
Decisão
•18/05/2022, 10:35
Despacho
•12/05/2022, 08:40