8004306-18.2023.8.05.0271

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 138.900,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

JOSE DE JESUS DOS SANTOS

CPF 143.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTANA SANTOS

OAB/BA 39770•Representa: ATIVO

ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ

OAB/BA 34418•Representa: ATIVO

NATHALIA FRANCA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/BA 65458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2025, 13:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 09:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 09:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 04:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:14

Parecer do Ministerio Público

•16/06/2025, 09:57

Sentença

•10/06/2025, 17:11

Despacho

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•14/04/2025, 12:24

Despacho

•19/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:43

Despacho

•20/01/2025, 11:51

Despacho

•19/11/2024, 15:50

Despacho

•04/10/2024, 12:19

Despacho

•10/09/2024, 13:14

Despacho

•26/08/2024, 17:45

Despacho

•19/08/2024, 16:17

Despacho

•02/08/2024, 16:11

Despacho

•30/07/2024, 16:33