8004306-18.2023.8.05.0271

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 138.900,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTANA SANTOS

OAB/BA 39770•Representa: PASSIVO

ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ

OAB/BA 34418•Representa: PASSIVO

NATHALIA FRANCA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/BA 65458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 20:10

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de 773_ ADS6PJC_PROC 8004306_18.2023.8.05.0271_oc

29/04/2026, 10:27

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 11:42

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 17:47

Incluído em pauta para 05/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/04/2026, 17:33

Solicitado dia de julgamento

27/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 13:29

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 12:17

Despacho

•08/12/2025, 11:24

Despacho

•08/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:14

Parecer do Ministério Público

•16/06/2025, 09:57

Sentença

•10/06/2025, 17:11

Despacho

•13/05/2025, 16:33

Despacho

•14/04/2025, 12:24

Despacho

•19/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:43

Despacho

•20/01/2025, 11:51

Despacho

•19/11/2024, 15:50

Despacho

•04/10/2024, 12:19

Despacho

•10/09/2024, 13:14

Despacho

•26/08/2024, 17:45