8062449-97.2024.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO TORRES LINS

OAB/BA 45697•Representa: PASSIVO

THAMIRES CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA 75889•Representa: PASSIVO

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

OAB/BA 18374•Representa: PASSIVO

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ

OAB/BA 61071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA ANDRADE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA BARREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA BARREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:48

Baixa Definitiva

23/04/2026, 11:48

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:14

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:14

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:51

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:43

Documentos

Petição

•19/04/2026, 10:39

Despacho

•16/04/2026, 15:50

Despacho

•16/04/2026, 15:43

Despacho

•16/04/2026, 15:42

Despacho

•16/04/2026, 15:41

Despacho

•09/04/2026, 13:47

Acórdão

•18/03/2026, 16:12

Despacho

•03/12/2025, 16:38

Despacho

•03/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:50

Decisão

•20/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:46