8062449-97.2024.8.05.0001

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRES CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA 75889•Representa: PASSIVO

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

OAB/BA 18374•Representa: PASSIVO

BERNARDO TORRES LINS

OAB/BA 45697•Representa: PASSIVO

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ

OAB/BA 61071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 08:33

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 08:33

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA BARREIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA ANDRADE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de Icaro Messias Queiroz em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de BÁRBARA CARVALHO GOMES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA DA COSTA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de NAILZA SANTOS SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de VIRGILIO DE PAULA TOURINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de KAREN RIBEIRO RAMOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:26

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 16:12

Despacho

•03/12/2025, 16:38

Despacho

•03/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:50

Decisão

•20/08/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Sentença

•29/07/2025, 23:40

SENTENÇA

•29/07/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:40

Despacho

•09/06/2025, 12:52