8089386-47.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 46.800,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

ANA MAIA SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF 328.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO

OAB/BA 46979•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

19/02/2026, 13:51

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/02/2026, 09:37

Desentranhado o documento

09/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Ana Maia Sampaio De Oliveira Pinto Advogado: Ana Carolina Monteiro Figueiredo (OAB:BA46979) Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8089386-47.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 07:58

Expedição de sentença.

16/09/2024, 09:50

Concedida a Segurança a ANA MAIA SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTO - CPF: 328.826.965-15 (IMPETRANTE)

16/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:58

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:39

Expedição de decisão.

15/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de PJE.SA..PRONUNCIAMENTO . ANA SAMPAIO . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇÃO CNMP. FAZEND

11/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:39

Decisão

•05/08/2024, 17:45

Decisão

•24/07/2024, 09:49

Decisão

•23/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:38

Despacho

•11/07/2024, 16:26

Despacho

•11/07/2024, 14:34

Outros documentos

•11/07/2024, 13:28