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8089386-47.2024.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 46.800,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 2 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR - BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO
OAB/BA 46979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
07/05/2026, 10:48Publicado Outros documentos em 04/05/2026.
05/05/2026, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 05:43Comunicação eletrônica
29/04/2026, 18:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
29/04/2026, 18:33Incluído em pauta para 25/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/04/2026, 17:29Solicitado dia de julgamento
22/04/2026, 18:50Conclusos #Não preenchido#
23/02/2026, 14:24Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:24Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:47Recebidos os autos
19/02/2026, 13:51Distribuído por sorteio
19/02/2026, 13:51Documentos
Sentença
•16/09/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•15/08/2024, 14:39
Decisão
•05/08/2024, 17:45
Decisão
•24/07/2024, 09:49
Decisão
•23/07/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 15:38
Despacho
•11/07/2024, 16:26
Despacho
•11/07/2024, 14:34
Outros documentos
•11/07/2024, 13:28