8163121-84.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.629,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: PASSIVO

VANESSA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 42528•Representa: PASSIVO

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577•Representa: PASSIVO

LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

18/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Irlane Valeria Santos De Oliveira Advogado: Ana Luiza Klose De Senna (OAB:BA50665) Advogado: Vanessa Silva Carrilho Rosa (OAB:BA42528) Advogado: Tande Dos Santos Bandeira (OAB:BA76577) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8163121-84.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 16:54

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 22:59

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 15:42

Despacho

•16/04/2025, 12:49

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:06

Sentença

•27/09/2023, 16:27

Sentença

•27/09/2023, 16:27

Sentença

•27/09/2023, 16:27

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 14:53

Outros documentos

•09/03/2023, 15:31

Decisão

•01/03/2023, 16:47

Decisão

•01/03/2023, 16:14

Despacho

•24/11/2022, 09:34