8163121-84.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.629,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: PASSIVO

VANESSA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 42528•Representa: PASSIVO

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577•Representa: PASSIVO

LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:52

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 15:29

Incluído em pauta para 25/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

13/05/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de IRLANE VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:17

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 13:36

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:36

Acórdão

•27/02/2026, 11:03

Despacho

•17/12/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:48

Decisão

•02/10/2025, 12:19

Decisão

•02/10/2025, 12:19

Decisão

•02/10/2025, 12:19

Despacho

•16/04/2025, 15:42

Despacho

•16/04/2025, 12:49

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30