0808169-57.2015.8.05.0080

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.754,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0153-05

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: ATIVO

JAILTON SANTOS DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: ATIVO

GERMANO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR

OAB/BA 22722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 11:42

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARRETO MAJDALANE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:28

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 02:47

Cancelada a movimentação processual

11/11/2025, 17:09

Desentranhado o documento

11/11/2025, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:51

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.423.963/0153-05 (APELANTE) e provido em parte

07/11/2025, 16:18

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.423.963/0153-05 (APELANTE) e provido em parte

06/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 17:55

Petição

•27/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:13

Acórdão

•31/05/2025, 23:32

Despacho

•04/12/2024, 08:00

Despacho

•03/12/2024, 17:44

Sentença

•28/08/2024, 10:23

Sentença

•19/12/2023, 10:54

Despacho

•06/09/2022, 09:24

Despacho

•30/06/2022, 00:31

Documento de Comprovação

•21/06/2021, 10:41

Decisão

•29/06/2020, 19:03

Despacho

•17/09/2019, 13:04

Sentença

•02/02/2016, 14:39

Despacho

•12/11/2015, 12:23