8019322-15.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

LUZIA NUNES GAMA DE OLIVEIRA

CPF 039.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:29

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:29

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de LUZIA NUNES GAMA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:37

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:43

Conhecido o recurso de LUZIA NUNES GAMA DE OLIVEIRA - CPF: 039.781.335-04 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:49

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:17

Despacho

•07/05/2024, 17:30

Despacho

•07/05/2024, 17:03