8030096-75.2022.8.05.0000

Peticao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.416,56

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

MARGARIDA BARBOZA DE ABREU

CPF 113.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARGARIDA BARBOZA DE ABREU em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:50

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:39

Declarada incompetência

09/06/2025, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 12:05

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARGARIDA BARBOZA DE ABREU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARGARIDA BARBOZA DE ABREU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:36

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 17:39

Decisão

•09/06/2025, 19:32

Despacho

•26/02/2025, 11:46

Despacho

•25/02/2025, 18:06

Despacho

•27/09/2024, 13:09

Despacho

•25/09/2024, 15:53

Embargos de Declaração

•20/08/2024, 17:59

Despacho

•06/05/2024, 17:40

Despacho

•06/05/2024, 17:22

Despacho

•16/03/2024, 16:12

Despacho

•15/03/2024, 17:19

Decisão

•09/10/2023, 16:45

Decisão

•08/10/2023, 17:32

Despacho

•24/05/2023, 10:52

Despacho

•23/05/2023, 16:41