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8032332-02.2019.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2019
Valor da Causa
R$ 7.577,72
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
WDILESTON GOMES BATISTA
CPF 677.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS
OAB/BA 66782•Representa: ATIVO
ANTONIO PACHECO NETO
OAB/BA 7136•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WDILESTON GOMES BATISTA em 02/03/2023 23:59.
12/05/2026, 01:21Decorrido prazo de WDILESTON GOMES BATISTA em 02/03/2023 23:59.
11/05/2026, 23:31Decorrido prazo de WDILESTON GOMES BATISTA em 02/03/2023 23:59.
11/05/2026, 23:17Decorrido prazo de WDILESTON GOMES BATISTA em 02/03/2023 23:59.
11/05/2026, 23:13Publicado Sentença em 09/02/2023.
11/05/2026, 21:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 21:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:51Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 16:08Publicado Despacho em 01/10/2025.
05/10/2025, 11:16Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
05/10/2025, 11:16Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
29/09/2025, 15:25Comunicação eletrônica
29/09/2025, 15:25Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 15:25Conclusos para despacho
12/08/2025, 14:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
20/02/2025, 02:25Documentos
Despacho
•29/09/2025, 15:25
Despacho
•29/09/2025, 15:25
Despacho
•29/09/2025, 15:25
Despacho
•30/09/2024, 10:40
Despacho
•27/09/2024, 14:47
Despacho
•25/03/2024, 18:08
Despacho
•24/03/2024, 16:39
Despacho
•30/03/2023, 17:56
Sentença
•07/02/2023, 14:49
Sentença
•06/02/2023, 15:00
Sentença
•08/03/2022, 15:05
Sentença
•08/03/2022, 14:41
Ato Ordinatório
•28/01/2022, 16:31
Ato Ordinatório
•27/01/2022, 15:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/07/2021, 14:46