8006388-45.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS

CPF 469.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:06

Cominicação eletrônica

08/12/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

08/12/2022, 10:38

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 16:14

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 10:38

Decisão

•08/12/2022, 10:38

Decisão

•08/12/2022, 10:38

Sentença

•19/10/2022, 10:51

Decisão

•14/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:56

Despacho

•22/08/2022, 18:37