8007802-13.2021.8.05.0146

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.806,85

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 14:51

Baixa Definitiva

09/12/2025, 14:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de J. A. C. COMERCIO E AUTO ELETRICA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:05

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:57

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 18:47

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 17:16

Decisão

•09/10/2025, 10:02

Despacho

•25/06/2025, 18:13

Sentença

•27/09/2024, 15:51

Sentença

•27/09/2024, 15:12

Sentença

•27/06/2024, 16:05

Despacho

•19/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:58

Despacho

•10/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:27

Despacho

•10/01/2022, 14:20