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8007802-13.2021.8.05.0146
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.806,85
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 09:37Baixa Definitiva
27/02/2026, 09:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:52Decorrido prazo de J. A. C. COMERCIO E AUTO ELETRICA LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:13Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 08:44Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026
20/01/2026, 00:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 15:18Expedição de intimação.
16/01/2026, 15:18Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 15:17Recebidos os autos
09/12/2025, 14:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 14:51Juntada de certidão dd2g
09/12/2025, 14:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/10/2025, 18:47Juntada de certidão
02/10/2025, 18:45Documentos
Ato Ordinatório
•16/01/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•16/01/2026, 15:17
Decisão
•10/10/2025, 17:16
Decisão
•09/10/2025, 10:02
Despacho
•25/06/2025, 18:13
Sentença
•27/09/2024, 15:51
Sentença
•27/09/2024, 15:12
Sentença
•27/06/2024, 16:05
Despacho
•19/07/2023, 11:51
Ato Ordinatório
•24/04/2023, 14:58
Despacho
•10/11/2022, 11:09
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 11:27
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 11:27
Despacho
•10/01/2022, 14:20