8000391-35.2018.8.05.0012

Recurso Inominado CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.846,40

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ 16.***.***.0001-71

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE MIRANDA NOLASCO

CPF 955.***.***-87

Reu

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ 16.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

CAIUA CARVALHO MATOS

OAB/BA 60460•Representa: ATIVO

ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA EDMA DA SILVA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 23:31

Baixa Definitiva

13/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2025, 23:31

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA NOLASCO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:32

Publicado Decisão em 07/04/2025.

05/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:19

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 13:38

Provimento por decisão monocrática

03/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 13:38

Decisão

•03/04/2025, 13:38

Decisão

•03/04/2025, 13:38

Decisão

•02/11/2024, 18:00

Decisão

•12/01/2024, 10:40

Despacho

•23/05/2023, 17:10

Decisão

•03/11/2022, 14:18

SENTENÇA

•30/06/2021, 14:03

SENTENÇA

•07/06/2021, 20:21

SENTENÇA

•07/06/2021, 20:21

Sentença

•07/06/2021, 20:19

SENTENÇA

•07/06/2021, 20:19

Decisão

•29/08/2019, 16:59