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0000457-43.2018.8.05.0242
Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO SOARES DA SILVA NETO
OAB/BA 51972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 08:33Baixa Definitiva
07/04/2025, 08:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/04/2025, 08:33Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 08:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:29Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:27Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:12Juntada de Petição de Documento_1
20/02/2025, 13:48Juntada de certidão
19/02/2025, 12:42Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 12:32Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 12:31Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2025, 12:31Publicado em 19/02/2025.
19/02/2025, 12:30Juntada de Petição de certidão
19/02/2025, 10:16Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 18:49
Despacho
•29/01/2025, 08:30
Despacho
•29/01/2025, 07:11
Despacho
•22/01/2025, 16:49
Despacho
•22/01/2025, 16:48
Despacho
•19/12/2024, 09:56
Decisão
•26/09/2024, 08:44
Sentença
•22/04/2024, 08:49
Despacho
•09/04/2024, 16:14
Outros documentos
•03/10/2023, 11:52
Sentença
•28/06/2023, 16:29
Sentença
•19/06/2023, 11:59
Sentença
•01/06/2023, 16:06
Decisão
•03/03/2023, 08:20
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 10:21