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0701028-66.2021.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/02/2026, 12:54Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2026, 14:11Conclusos para decisão
19/02/2026, 11:50Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2026, 10:41Conclusos para despacho
11/02/2026, 09:31Juntada de certidão
11/02/2026, 09:30Decorrido prazo de ALESSANDRA DE JESUS SOUZA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:07Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:29Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:04Publicado Certidão em 21/01/2026.
21/01/2026, 17:46Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026
14/01/2026, 07:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 12:31Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 15:41Conclusos para despacho
07/01/2026, 14:22Publicado Certidão em 19/12/2025.
19/12/2025, 19:03Documentos
Decisão
•19/02/2026, 14:11
Decisão
•19/02/2026, 10:41
Despacho
•08/01/2026, 15:41
Despacho
•17/12/2025, 11:38
Despacho
•16/12/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 12:11
Despacho
•05/11/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 10:40
Despacho
•30/09/2025, 09:36
Despacho
•30/09/2025, 09:10
Sentença
•25/09/2025, 13:28
Sentença
•22/09/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 15:06
Decisão
•22/05/2025, 10:26
Decisão
•07/05/2025, 11:15