0701028-66.2021.8.05.0080

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

CLAUDIO LOPES FRANCA

CPF 027.***.***-04

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEAM FEIRA DE SANTANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de 0701028_66.2021.8.05.0080_Parecer

15/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de DEAM FEIRA DE SANTANA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de IRANICE PEDREIRA DE JESUS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTENOR ALEXANDRE DE SOUZA FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 04:08

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:52

Despacho

•23/03/2026, 11:42

Decisão

•19/02/2026, 14:11

Decisão

•19/02/2026, 10:41

Despacho

•08/01/2026, 15:41

Despacho

•17/12/2025, 11:38

Despacho

•16/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:11

Despacho

•05/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:40

Despacho

•30/09/2025, 09:36

Despacho

•30/09/2025, 09:10

Sentença

•25/09/2025, 13:28

Sentença

•22/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:06