0001589-87.2011.8.05.0111

Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABELA

CNPJ 16.***.***.0001-83

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

Advogados / Representantes

AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/02/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 16/02/2022

16/02/2022, 16:03

Baixa Definitiva

16/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de TRAJANO ROCHA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de TRAJANO ROCHA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:02

Publicado Ementa em 20/12/2021.

21/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABELA - CNPJ: 16.234.429/0001-83 (APELANTE) e provido

16/12/2021, 20:22

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2021, 13:40

Incluído em pauta para 23/11/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

10/11/2021, 17:09

Solicitado dia de julgamento

10/11/2021, 11:29

Documentos

Acórdão

•15/12/2021, 12:49

Decisão

•06/04/2021, 13:46

Decisão

•08/03/2021, 16:31

Decisão

•05/05/2020, 14:17

Decisão

•10/09/2019, 11:05