0002085-55.2020.8.05.0191

Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JOSE MILTON DIAS DO NASCIMENTO

CPF 131.***.***-42

Autor

AITALA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

RAQUEL PEREIRA DOS SANTO

Terceiro

JORGE DE LIMA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KALYF SANTOS ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA

OAB/SP 353962•Representa: ATIVO

EDSON FERRARI OLLOF JUNIOR

OAB/SP 394295•Representa: ATIVO

RODRIGO MELO SILVA

OAB/BA 67838•Representa: ATIVO

TAMIRES APARECIDA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 07:48

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 07:48

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

11/05/2026, 07:48

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2990917 / BA (2025/0261240-2) autuado em 16/07/2025

18/07/2025, 09:20

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de Documento_1

17/06/2025, 15:05

Outras Decisões

16/06/2025, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

16/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de CR AGR RESP_0002085_55.2020.8.05.0191

16/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Documento_1

14/05/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 20:24

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Decisão

•14/05/2025, 02:18

Decisão

•13/05/2025, 20:20

Acórdão

•16/04/2025, 15:32

Despacho

•19/11/2024, 14:12

Despacho

•19/11/2024, 14:08

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Despacho

•30/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:07

Despacho

•14/06/2024, 17:23

Despacho

•11/06/2024, 10:20

Despacho

•13/05/2024, 17:37

Despacho

•13/05/2024, 17:26

Despacho

•08/04/2024, 09:07