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0002085-55.2020.8.05.0191

Agravo Em Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
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Partes do Processo
JOSE MILTON DIAS DO NASCIMENTO
CPF 131.***.***-42
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297818/2026

30/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 297818/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1103904/2025 - AgRg

24/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1103904 - AgRg no AREsp 2990917 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:50

Conhecido o recurso de JOSE MILTON DIAS DO NASCIMENTO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01103904/2025 - AgRg no AREsp 2990917/BA

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2026

19/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:11

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01103904/2025 - AgRg no AREsp 2990917/BA

13/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105319/2025

12/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1105319/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1103904/2025

12/11/2025, 13:01
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•19/03/2026, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•06/11/2025, 17:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•29/07/2025, 22:00
-
•16/07/2025, 14:29
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•16/07/2025, 14:29
Acórdão/Decisão Monocrática
•16/07/2025, 14:29
-
•16/07/2025, 14:28
-
•16/07/2025, 14:28
-
•16/07/2025, 14:28
-
•16/07/2025, 14:28
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•16/07/2025, 14:28
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•16/07/2025, 14:28
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•16/07/2025, 14:28
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•16/07/2025, 14:28
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•16/07/2025, 14:28