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0522659-98.2018.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
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Partes do Processo
PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
CPF 018.***.***-43
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS
OAB/BA 62486•Representa: ATIVO
RAMON E SILVA COSTA
OAB/BA 62021•Representa: ATIVO
TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/BA 53460•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/03/2026, 19:43Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 19:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234787/2026
16/03/2026, 14:51Protocolizada Petição 234787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026
16/03/2026, 14:31Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 627440/2025 - AgRg
11/03/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:55Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0627440 - AgRg no AREsp 2954246 - Publicação prevista para 11/03/2026
09/03/2026, 16:10Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
03/03/2026, 21:21Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 627440/2025 - AgRg no AREsp 2954246
03/03/2026, 15:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
28/07/2025, 17:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/07/2025, 17:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673306/2025
28/07/2025, 17:16Protocolizada Petição 673306/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2025
28/07/2025, 16:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 627440/2025 - AgRg
25/07/2025, 14:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 06:31Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•09/03/2026, 16:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/07/2025, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•27/06/2025, 19:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/06/2025, 16:48
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•03/06/2025, 16:48
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/06/2025, 16:48
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•03/06/2025, 16:48
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•03/06/2025, 16:48
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•03/06/2025, 16:47
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