8001291-48.2020.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.178,46

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

CAMPOS CONSTRUTORA CONSTRUCAO CIVIL TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 09:47

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2024, 09:47

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de CAMPOS CONSTRUTORA CONSTRUCAO CIVIL TERRAPLANAGEM LTDA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 05:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:37

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/12/2023, 17:20

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 17:41

Sentença

•06/08/2020, 20:50