8031569-96.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:30

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE DOS REIS COELHO DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:46

Publicado Ementa em 01/04/2024.

28/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 02:30

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2024, 22:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2024, 18:27

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:05

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

31/01/2024, 09:08

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 18:27

Despacho

•17/10/2023, 08:44

Despacho

•16/10/2023, 16:11