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8031569-96.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 43.802,44
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2025, 11:04Baixa Definitiva
16/01/2025, 11:04Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:11Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:40Prejudicado o recurso
29/09/2024, 12:35Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024, 13:58Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024, 13:58Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE DOS REIS COELHO DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023, 00:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:21Decorrido prazo de FATIMA SOLANGE DOS REIS COELHO DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:17Expedição de Certidão.
11/07/2023, 00:12Expedição de Certidão.
06/07/2023, 00:09Publicado Decisão em 30/06/2023.
01/07/2023, 01:58Documentos
Decisão
•30/09/2024, 17:56
Decisão
•29/09/2024, 12:35
Decisão
•29/06/2023, 11:11
Decisão
•29/06/2023, 09:04
Despacho
•08/03/2023, 08:10
Despacho
•08/03/2023, 07:43