8047205-70.2020.8.05.0001

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 447.060,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

NILTON RAMOS BARBOSA

CPF 630.***.***-63

Reu

ERINALDO RAMOS DE SOUZA

CPF 020.***.***-40

Reu

MAVILIA MARIA SILVA DE SOUZA

CPF 835.***.***-87

Reu

CELINA AUGUSTA SOUZA

CPF 452.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 59166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1144553/2025 - AgInt

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144553 - AgInt no REsp 2238359 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01144553/2025 - AgInt no REsp 2238359/BA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01144553/2025 - AgInt no REsp 2238359/BA

30/03/2026, 14:24

Retirada de pauta - Petição Nº 01144553/2025 - AgInt no REsp 2238359/BA

23/03/2026, 14:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01144553/2025 - AgInt no REsp 2238359/BA

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/12/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2025 e término em 19/12/2025, para CELINA AUGUSTA SOUZA apresentar resposta à petição n. 1144553/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 517.

22/12/2025, 19:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 14:56