8047205-70.2020.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 447.060,76

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

NILTON RAMOS BARBOSA

CPF 630.***.***-63

Autor

ERINALDO RAMOS DE SOUZA

CPF 020.***.***-40

Autor

MAVILIA MARIA SILVA DE SOUZA

CPF 835.***.***-87

Autor

CELINA AUGUSTA SOUZA

CPF 452.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERICK LEONARD LIMA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO ABREU COSTA E BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:03

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2238359 / BA (2025/0395396-0) autuado em 13/10/2025

14/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:35

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:38

Recurso especial admitido

15/09/2025, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:32

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:13

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 16:37

Decisão

•15/09/2025, 15:36

Acórdão

•27/06/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:47

Acórdão

•11/03/2025, 01:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:08

Sentença

•01/04/2024, 17:54

Sentença

•21/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 07:51

Despacho

•11/05/2020, 12:21