8113602-72.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2025, 15:28

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:40

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 15:24

Expedição de despacho.

14/05/2025, 14:38

Denegada a Segurança a PAULO SENA MACHADO - CPF: 535.484.345-68 (IMPETRANTE)

14/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8113602-72.2024.8.05.0001. Impetrado: Coordenador(a) De Atendimento Da Sgf/dirat/gerap/corap Da Sefaz/ba Impetrado: Diretor De Atendimento - Dirat Impetrante: Paulo Sena Machado Advogado: Adriano Souza Da Silva (OAB:BA69117) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8113602-72.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: IMPETRANTE: PAULO SENA MACHADO Parte Passiva: IMPETRADO: COORDENADOR(A) DE ATENDIMENTO DA SGF/DIRAT/GERAP/CORAP DA SEFAZ/BA, DIRETOR DE ATENDIMENTO - DIRAT (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, contados e preparados, voltem-me conclusos para julgamento. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8113602-72.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:21

Expedição de despacho.

16/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:40

Sentença

•06/06/2025, 09:37

Sentença

•14/05/2025, 14:38

Despacho

•30/09/2024, 07:48

Despacho

•26/09/2024, 13:57

Despacho

•23/09/2024, 17:59

Despacho

•16/09/2024, 22:13

Decisão

•19/08/2024, 16:37

Decisão

•19/08/2024, 14:03