8113602-72.2024.8.05.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SENA MACHADO

CPF 535.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SOUZA DA SILVA

OAB/BA 69117•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de Documento_1

31/03/2026, 18:19

Publicado Ementa em 19/03/2026.

22/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

22/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

17/03/2026, 11:17

Conhecido o recurso de PAULO SENA MACHADO - CPF: 535.484.345-68 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 07:56

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2026, 18:52

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:53

Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2026, 13:30

Solicitado dia de julgamento

04/02/2026, 10:05

Documentos

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 19:50

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•08/04/2026, 19:50

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•08/04/2026, 19:50

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