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0509127-86.2020.8.05.0001
Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
VITOR FALCAO DE CARVALHO DE ALMEIDA
CPF 058.***.***-28
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 57041•Representa: ATIVO
WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA
OAB/BA 57478•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 08:27Baixa Definitiva
16/06/2025, 08:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/06/2025, 08:27Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
16/06/2025, 08:26Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
30/04/2025, 10:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2209410 / BA (2025/0143365-8) autuado em 24/04/2025
30/04/2025, 10:08Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 18:58Outras Decisões
13/03/2025, 18:37Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025, 16:07Juntada de Petição de CR AGR RESP 0509127_86.2020.8.05.0001
10/03/2025, 16:00Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 00:24Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/02/2025, 11:49Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/01/2025, 20:18Recurso Especial não admitido
29/01/2025, 13:39Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 09:55Documentos
Decisão
•14/03/2025, 11:43
Decisão
•13/03/2025, 18:37
Decisão
•29/01/2025, 15:33
Decisão
•29/01/2025, 13:39
Acórdão
•18/12/2024, 15:04
Despacho
•07/11/2024, 08:06
Despacho
•06/11/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 18:12
Despacho
•28/09/2024, 16:59
Despacho
•24/09/2024, 09:07
Decisão
•26/07/2024, 21:46
Decisão
•24/07/2024, 08:57
Sentença
•20/06/2024, 19:46
Petição
•11/06/2024, 09:33
Sentença
•10/06/2024, 13:03