0529429-10.2018.8.05.0001

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.539,65

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

CONDOMINIO MANSAO PROFESSOR MAGALHAES NETO

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO

OAB/BA 41438•Representa: ATIVO

FELIPE OTTO DORIA REIS

OAB/BA 49407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:19

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:03

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:20

Sentença

•26/06/2025, 14:50

Sentença

•23/06/2025, 00:27

Despacho

•30/09/2024, 06:25

Despacho

•30/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:30

Decisão

•21/09/2022, 10:44

Decisão

•25/06/2018, 11:12