Procedimento Comum Cível 0529429-10.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 47.539,65

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

CONDOMINIO MANSAO PROFESSOR MAGALHAES NETO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO

OAB/BA 41438·CPF·Representa: Autor

FELIPE OTTO DORIA REIS

OAB/BA 49407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

CONDOMINIO MANSAO PROFESSOR MAGALHAES NETO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 11:03

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:00

Expedição de outros documentos.

30/12/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:09

Expedição de outros documentos.

14/11/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:08

Desentranhado o documento

14/11/2025, 15:08

Expedição de outros documentos.

14/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 11:03

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:00

Expedição de outros documentos.

30/12/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:09

Expedição de outros documentos.

14/11/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:08

Desentranhado o documento

14/11/2025, 15:08

Expedição de outros documentos.

14/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:44

Expedição de outros documentos.

02/11/2025, 09:44

Expedição de outros documentos.

24/10/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:02

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:55

Expedição de intimação.

25/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 12:51

Publicado Outros documentos em 25/06/2025.

28/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

28/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:50

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 00:27

Expedição de outros documentos.

23/06/2025, 00:27

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 00:27

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:02

Expedição de outros documentos.

20/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 11:02

Expedição de outros documentos.

12/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO PROFESSOR MAGALHAES NETO em 23/10/2024 23:59.

15/11/2024, 15:52

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

09/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Condominio Mansao Professor Magalhaes Neto Advogado: Gabriel Francisco Borges Macedo (OAB:BA41438) Advogado: Felipe Otto Doria Reis (OAB:BA49407) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0529429-10.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Condominio Mansao Professor Magalhaes Neto Advogado: Gabriel Francisco Borges Macedo (OAB:BA41438) Advogado: Felipe Otto Doria Reis (OAB:BA49407) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0529429-10.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 02:13

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

19/05/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

19/05/2024, 10:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:06

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 16:30

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 16:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Publicação

27/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício

27/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2018, 00:00

Por decisão judicial

25/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2018, 00:00

Sentença

•26/06/2025, 14:50

Sentença

•23/06/2025, 00:27

Despacho

•30/09/2024, 06:25

Despacho

•30/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:30

Decisão

•21/09/2022, 10:44

Decisão

•25/06/2018, 11:12