8002768-52.2024.8.05.0146

Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DE JUAZEIRO

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO

OAB/BA 75606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 09:02

Baixa Definitiva

22/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/01/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MORAES NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de 8002768_52.2024.8.05.0146 _ Ciência acordão

17/10/2025, 19:31

Publicado Ementa em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE)

14/10/2025, 17:33

Sentença confirmada

14/10/2025, 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 18:39

Documentos

Petição

•17/10/2025, 19:31

Acórdão

•14/10/2025, 14:56

Despacho

•06/05/2025, 14:15

Despacho

•06/05/2025, 13:46

Despacho

•10/02/2025, 13:27

Despacho

•10/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:14

Petição

•01/11/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:09

Petição

•03/10/2024, 14:57

Sentença

•30/09/2024, 09:38

Despacho

•08/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:29