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8033743-78.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.626,39
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
CINTIA XAVIER DOS SANTOS
CPF 651.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA
OAB/BA 32977•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 15:19Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 15:19Baixa Definitiva
19/03/2026, 15:19Transitado em Julgado em 29/09/2025
16/03/2026, 12:10Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 10:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 15:20Decorrido prazo de CINTIA XAVIER DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 14:48Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 03:52Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 15:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 15:52Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 15:52Declarada incompetência
23/07/2025, 18:47Conclusos #Não preenchido#
16/07/2025, 17:44Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Nonato Borges Braga
20/05/2025, 17:17Documentos
Decisão
•23/07/2025, 18:47
Decisão
•29/09/2024, 05:51
Decisão
•28/09/2024, 17:59
Decisão
•02/07/2024, 07:51
Decisão
•28/06/2024, 17:33
Despacho
•29/01/2024, 16:49
Despacho
•24/01/2024, 10:47
Documento de Comprovação
•29/11/2023, 13:44
Despacho
•19/10/2023, 16:37
Despacho
•18/10/2023, 22:09
Acórdão
•26/06/2023, 13:51
Decisão
•10/02/2023, 10:24
Decisão
•09/02/2023, 20:58
Despacho
•30/09/2022, 13:49
Despacho
•29/09/2022, 21:44